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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4581/2016 Que altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº. 4.197, de 14 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de “Controle Interno” e “Obras e Serviços” e dá outras providências. 11/11/2016
4576/2016 Que autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. 21/09/2016
4575/2016 ”DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO MUNICIPIO DE LUCÉLIA - SP, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 21/09/2016
4573/2016 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 21/09/2016
4545/2016 Dispõe sobre a alteração da redação para incluir o número de vagas para os Cargos Públicos Efetivos de Agente de Fiscalização Ambiental e Tradutor e Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências 05/05/2016
4542/2016 Dispõe sobre nova denominação de cargo em comissão e dá outras providências (Diretor de Programa de Saúde Mental) 20/04/2016
4541/2016 Dispõe sobre nova denominação de cargo em comissão e dá outras providências (Diretor de Turismo) 20/04/2016
4537/2016 Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério  07/04/2016
4536/2016 Dispõe sobre nova denominação de cargo em comissão e dá outras providências 23/03/2016
4526/2016 Dispõe sobre a criação de Cargo Público Efetivo de Farmacêutico, e dá outras providências. 28/01/2016
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