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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4669/2018 Que abre na Contabilidade, Transposição, que especifica, e dá outras providências 05/04/2018
4668/2018 Que abre na Contabilidade, Crédito Especial, especifica e dá outras providências 05/04/2018
4667/2018 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Lucélia e dá outras providências”. 17/01/2018
4666/2018 Que concede subvenção às entidades no exercício de 2018 e dá outras providências 17/01/2018
5/2018 Que abre na Contabilidade, Crédito Especial, especifica e dá outras providências 03/04/2018
5/2018 Que abre na Contabilidade, Transposição, que especifica, e dá outras providências 03/04/2018
5/2018 Que abre na Contabilidade, Suplementação de dotação, que especifica, e dá outras providências 03/04/2018
5/2018 Que abre na Contabilidade, Crédito Especial, especifica e dá outras providências 26/02/2018
5/2018 Que abre na Contabilidade, Crédito Especial, especifica e dá outras providências 26/02/2018
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