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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4872/2020 (Institui e inclui a Semana Municipal da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Município de Lucélia e dá outras providências 06/03/2020
4871/2020 “Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pelo artigo 9º-A, § 1º, inciso II da Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006 com redação dada pela Lei... 06/03/2020
4870/2020 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentária e transferência financeira a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia e dá outras providências 21/02/2020
4869/2020 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Lucélia e dá outras providências 21/02/2020
4868/2020 Concede aumento no valor do Auxílio Alimentação da Lei Municipal nº. 4.408, de 17 de janeiro de 2014 21/02/2020
4867/2020 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 4.066, de 01 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores 28/01/2020
4866/2020 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza repasse financeiro a APAE e dá outras providências 28/01/2020
4865/2020 Que concede subvenção às entidades no exercício de 2020 e dá outras providências 28/01/2020
4864/2020 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº. 3.986, de 02 de março de 2009, e dá outras providências 28/01/2020
4817/2020 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências 26/10/2020
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