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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4943/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde 06/04/2021
4942/2021 Institui o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lucélia, Estado de São Paulo. 06/04/2021
4941/2021 Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pelo artigo 9º-A, § 1º, inciso II da Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006 com redação dada pela L... 06/04/2021
4940/2021 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências 06/04/2021
4939/2021 Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 19/03/2021
4938/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas 16/03/2021
4937/2021 Institui no âmbito do Município de Lucélia, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências 11/03/2021
4936/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS às pessoas físicas e jurídicas no Município de Lucélia e dá outras providências 18/01/2021
4935/2021 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza repasse financeiro a APAE e dá outras providências 18/01/2021
4934/2021 Que concede subvenção às entidades no exercício de 2021 e dá outras providências 18/01/2021
4920/2021 Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, autoriza alteração orçamentaria e transferência financeira e dá outras providências 23/03/2021
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