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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4451/2014 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos de Monitor I, Psicólogo e Advogado, e dá outras providências. 05/11/2014
4448/2014 Dispõe sobre a reclassificação das referências salariais do emprego público de Técnico em Segurança do Trabalho e dá outras providências. 05/11/2014
4440/2014 Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Zoonoses, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Lei Federal nº. 12.994, de 17/06/2014, e dá providências 02/10/2014
4429/2014 Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e dá provi... 02/10/2014
4392/2014 Dispõe sobre a alteração da redação dos Artigos 1º e 2º Lei Complementar nº. 4.215, de 19 de setembro de 2011, e dá outras providências 01/10/2014
4391/2014 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, que especifica, e dá outras providências 01/10/2014
4389/2014 Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº. 3.486, de 03.11.2003, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências 01/10/2014
4374/2014 Dispõe sobre a reclassificação das referências salariais dos empregos públicos de Monitor Desportivo e dá outras providências 01/10/2014
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