Prefeitura Municipal de Lucélia

De Segunda a Sexta das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5088/2023	Dispõe sobre o tratamento de saúde fora do domicílio e dá outras providências.	18/05/2023
5087/2023	Que abre na Contabilidade, Crédito Adicional Especial, que especifica, e dá outras providências	18/05/2023
5086/2023	Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal LCL – 447, passando a denominar-se Estrada Municipal WALDEMAR FRANCISCO DUARTE, e dá outras providências	18/05/2023
5085/2023	Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Lucélia e dá outras providências	18/05/2023
5084/2023	Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 4.369/2013 que trata da concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências	27/01/2023
5083/2023	“Concede majoração no valor do Auxílio Alimentação da Lei Municipal nº. 4.408, de 17 de janeiro de 2014”.	27/01/2023
5082/2023	Que concede ao quadro permanente de Servidores e Empregados Públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Lucélia, revisão geral anual e dá outras providências.	27/01/2023
5081/2023	Que concede subvenção às entidades no exercício de 2023 e dá outras providências	18/01/2023
5080/2023	“Autoriza o Município de Lucélia, Estado de São Paulo, a criar vaga para o cargo público efetivo de Auxiliar de Vida Escolar e dá outras disposições.”	18/01/2023
2109/2023	Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para atender o piso salarial profissional nacional dessas categorias instituído pela Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências...	05/04/2023

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