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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8899/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) 06/08/2020
8898/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19). 04/08/2020
8897/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)”. 15/09/2020
8896/2020 “Institui a Comissão Municipal de Gerenciamento da pandemia de Coronavírus (Covid-19), destinada ao planejamento e elaboração dos protocolos necessários, visando o retorno às aulas presencias na Rede Pública Municipal de Educação de Lucélia, e dá providências correlatas”. 04/08/2020
8895/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais)”.     04/08/2020
8894/2020 "Que nomeia os elementos da Equipe de Vigilância Sanitária de Lucélia e dá outras providências" 04/08/2020
8893/2020  DECRETO MUNICIPAL n. 8.893 , DE 10 DE JULHO DE 2020 10/07/2020
8892/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$579.560,00 (quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais)”. 14/08/2020
8891/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$102.000,00 (cento e dois mil reais)” 04/08/2020
8890/2020 Dispõe sobre exoneração de Cargo e dá outras providências 14/07/2020
8889/2020 Retifica o artigo 7º do Decreto Municipal n.º 8.864, de 23 de março de 2020 26/06/2020
8888/2020 Que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de Lucélia nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº. 3.820/2007 e dá outras providências 14/07/2020
8887/2020 Retifica o artigo 7º do Decreto Municipal n.º 8.864, de 23 de março de 2020 23/06/2020
8886/2020 Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal 8.882, de 31 de maio de 2020 22/06/2020
8885/2020 Estende o prazo de quarentena de que trata o Decreto Municipal 8.864, de 23 de março de 2020 12/06/2020
8884/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$799.980,00 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta reais)”. 14/07/2020
8883/2020 Fica revogado o inciso VI, do artigo 1, do Decreto Municipal 8.861, de 17 de março de 2020.Fica revogado o inciso III, do artigo 6, do Decreto Municipal 8.864, de 23 de março de 2020. 02/06/2020
8882/2020 Dispõe sobre a flexibilização para a retomada das atividades econômicas no Município de Lucélia, e dá outras providências 31/05/2020
8881/2020 Suspende a cobrança de juros e multas sobre tributos municipais pelo período que especifica 19/05/2020
8880/2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) 02/06/2020
8879/2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 145.865,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) 02/06/2020
8878/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$807.810,00 (oitocentos e sete mil, oitocentos e dez reais)” 14/07/2020
8877/2020 Estende o prazo de quarentenae determina o uso de máscaras de proteção facial aos munícipes 11/05/2020
8876/2020 “Abre o crédito adicional no valor de R$2.000,00 (dois mil reais)”. 12/05/2020
8875/2020 Que nomeia os Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 14/04/2020
8874/2020 Estende o prazo de quarentena de que trata o Decreto Municipal 8.864, de 23 de março de 2020 e dispões sobre as medidas para contenção e enfrentamento da COVID-19 24/04/2020
8873/2020 Estende o prazo de quarentena de que trata o Decreto Municipal 8.864, de 23 de março de 2020 07/04/2020
8872/2020 Prorroga o prazo do Decreto Municipal nº. 8.843, de 14 de janeiro de 2020 02/06/2020
8871/2020 Abre o crédito adicional no valor de R$494.700,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e setecentos reais) 02/06/2020
8870/2020 Dispõe sobre exoneração de Cargo e dá outras providências 07/04/2020
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