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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4656/2017 “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos que especifica e dá providências correlatas”. 06/12/2017
4655/2017 "Apresenta sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº. 4.636, de 02 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos, que especifica, e dá outras providencias.” 06/12/2017
4652/2017 “Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares Municipais n.ºs 3.256/01 e 3.258/01 e dá outras providências.” 23/11/2017
4643/2017 “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos que especifica e dá providências correlatas”. 30/10/2017
4636/2017 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos, que especifica, e dá outras providências. 04/10/2017
4635/2017 “Altera e Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 3.486, de 03 de novembro de 2003, que “Que dispõe sobre alteração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, Lei 1.210 de 30 de dezembro de 1974, e suas alterações posteriores, Lei 1776/84 e Lei 1949/88, e dá... 29/09/2017
4632/2017 “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos que especifica e dá providências correlatas”. 20/09/2017
4631/2017 “Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos que especifica e dá providências correlatas”. 20/09/2017
4616/2017 “Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares, nº. 3.256, nº. 3.257 e nº. 3.258, todas de 05 de novembro de 2001 e a Lei Complementar nº. 3.422, de 19 de maio de 2003 e dá outras providências.” 26/06/2017
4610/2017 Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Efetivos, e dá outras providências 23/05/2017
4602/2017 Regulamenta os parágrafos 14 e 19 do artigo 85 do Código de Processo Civil. 09/03/2017
4601/2017 “Dispõe sobre a concessão de complementação de vencimento aos servidores do quadro do magistério que especifica, visando atender o disposto na Lei Federal nº. 11.738/08 que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educaçã... 09/03/2017
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